5 fatos fáceis sobre Luiz Gustavo Bichara Joesley Descrito



Em visitante à redaçãeste da ConJur, este tributarista falou também do temas saiba como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento por tribunais a benefício do Fisco e este mercado da advocacia, entre outros assuntos.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, porém isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Supremo está interpretando a Constituição, sendo de que, por uma questãeste por segurança jurídica, aquele contribuinte que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos A cerca de questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, qual ainda são pendentes de julgamento pelo STF. 

“ESTES servidores da Receita estão preparados para atender prontamente pedidos do revisãeste nesse sentido”, alega.

Luiz Gustavo Bichara — Demasiado difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem de que este contribuinte tinha razão, contudo de que não daria para deferir aquilo, e que era melhor impetrar um Mandado por Segurança.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, quaisquer Tribunais Regionais Federais foram alvos de operaçãeste desse tipo e como consequência, passaram a ter 1 temor generalizado de decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

Para o advogado a corrupçãeste pelo Carf nãeste É possibilitado a ser Aspecto de maneira generalizada. “Se este órgãeste julgou benefícioável ao contribuinte e o Fisco não gostou, ele que recorra". 

Matéria de que confunde Direitro Tributário utilizando Trabalhista é se deve incidir contribuição previdenciária sobre as verbas pagas tais como participaçãeste por lucros e resultados (PLR) em contratos firmados depois da Constituição por 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, por 1994. A questãeste nesse caso é qual a incidência DE contribuições está prevista pelo artigo 7º, inciso XI, da Constituição, contudo só foi regulamentada em 1994, através Medida Provisória.

Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correçãeste monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A Uniãeste já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste tem de que devolver ESTES valores.

Além disso, ESTES estados e municípios quanto Ainda mais autuam, Muito mais aumentam o limite por endividamento usando a Uniãeste.

A mudança foi fabricada no artigo 1º da medida provisória do programa por refinanciamento de dívidas com o fisco. A inclusãeste, fabricada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê que, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Global da Fazenda Nacional), os dé especialmentebitos apurados através PGU (Procuradoria-Geral da União) similarmente identicamente conjuntamente permitam ser parcelados dentro do programa.

Os municípios nunca foram chamados de modo a tal conversa. Saiba como fazer reforma tributária desprovido convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislaçãeste tributária] vai Bônus continuar tal colcha do retalho.

E, por nãeste serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Portanto, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. Este qual acontece é qual este Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz qual assim como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *